Índice
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade. 3
Definições. 3
Entidade Responsável pelo Tratamento. 4
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados. 5
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais. 5
Categorias de Dados Pessoais Tratados. 6
Princípios Jurídicos. 6
Fundamentos de Legimidade. 6
Finalidade do Tratamento. 7
Prazos de Conservação dos Dados. 7
Utilização de Cookies. 8
Comunicação de Dados a Outras Entidades. 10
Destinatários de Dados. 10
Transferências Internacionais de Dados. 11
Medidas de Segurança. 11
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais. 12
Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes. 12
Comunicação de Incidentes. 12
Alteração da Política de Privacidade. 13
Consentimento Expresso e Aceitação. 13
Gabinete de Proteção de Dados. 13
A 4ALLBRANDS cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias
e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da
segurança da informação.
A 4ALLBRANDS está a proceder à implementação de um Sistema
de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de
forma a garantir a conformidade normativa
e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em
matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as
medidas técnicas e organizatórias necessárias, quer ao cumprimento do regime
jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do
regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados,
aplicável a partir de 25 de Maio de
2018.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou
para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Gabinete de
Proteção de Dados da 4ALLBRANDS através do correio eletrónico dataprotectionofficer@4AllBrands.com .
«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa
singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada
identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou
indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados
identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação,
dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais
elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental,
económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações
efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios
automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a
organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a
recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou
qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a
limitação, o apagamento ou a destruição.
«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação
considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso
(computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através
do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo
Cliente ou Utilizador.
A Achieve Success , Consultoria & Marketing Lda , com
sede na Rua João Pinto Ribeiro 97-1º Esq , 1800-233 LISBOA, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial, sob o número de matrícula e de Pessoa Coletiva
510290159, com o capital social de 2.500€ ( dois mil e quinhentos euros) ,
doravante designada por 4ALLBRANDS, é a entidade responsável pelos sítios em
linha www.4ALLBRANDS.com e pelas aplicações informatizadas,
adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes têm
acesso remoto aos serviços e produtos da 4ALLBRANDS que são apresentados,
comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.
A utilização dos canais ou aplicações por qualquer
Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de
operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e
segurança pela 4ALLBRANDS, enquanto entidade responsável pelo respetivo
tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção
de Dados e de Privacidade.
Para efeitos de contacto com o Gabinete de Proteção de
Dados da 4ALLBRANDS, é favor enviar um correio eletrónico para dataprotectionofficer@4AllBrands.com ,
descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico,
um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes
contactos gerais da 4ALLBRANDS:
- Endereço Postal: Rua João Pinto Ribeiro, 97-1º Esq.
1800-233 Lisboa
- Correio Eletrónico: info4all@4ALLBRANDS.com
- Telefone Geral: 351 218923660
- Telefax Geral: 351 218923690
A 4ALLBRANDS procede ao tratamento dos dados pessoais
estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento
dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários
do Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Destinatários
do serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja
daqueles que são fornecidos pelos Clientes para efeitos de adesão àqueles
canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela 4ALLBRANDS
através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e
outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas
funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários
identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de
residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização
geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário
do Serviço ou do Cliente.
Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do
serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais
dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.
Os dados pessoais recolhidos pela 4ALLBRANDS são tratados
informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o
processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do
relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os
Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, nos termos das normas
nacionais e comunitárias em vigor.
As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores
que são objeto de tratamento são as seguintes: Nome, Apelido, sexo, data de
nascimento, tratamento, morada 1, morada 2 (nº de policia e andar, morada 3 (
localidade), código postal, nome do código postal, país, Indicativo comunicação
país, telefone fixo, telefone móvel, e-mail , Nome da empresa onde labora ( não
mandatori).
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os
princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade,
designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência,
finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e
confidencialidade, estando a 4ALLBRANDS disponível para demonstrar a sua
responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade
terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela 4ALLBRANDS
têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular
dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados
pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o
tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o
titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do
titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o
cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento
esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos
interesses legítimos prosseguidos pela 4ALLBRANDS ou por terceiros.
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da 4ALLBRANDS
destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a
gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada
necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à
prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do
relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores
ou com os Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e
eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de
divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de
marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas
funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja
por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas
telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha
da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou
Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à
utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a
gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing,
para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou
serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao
Gabinete da Proteção de Dados da 4ALLBRANDS, de acordo com os procedimentos
abaixo indicados.
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo
período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu
posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas
jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
A 4ALLBRANDS pode, eventualmente, utilizar duas grandes
categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no
âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer
uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os
Clientes.
A 4ALLBRANDS utiliza nos seus sítios em linha «cookies»
com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores
e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e,
por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas
informações.
O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a
reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que
este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o
funcionamento dos mesmos.
Os «cookies» usados pela 4ALLBRANDS, em todos os seus
canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os
Utilizadores ou os Clientes, guardando apenas informações genéricas,
designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam
os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com
as preferências dos Utilizadores e dos Clientes, não sendo registados
identificadores pessoais.
Os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes
podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para
navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a
receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a 4ALLBRANDS
pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos
de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:
(i) «cookies» essenciais - alguns «cookies» são essenciais
para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a
utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios,
através de registo do utilizador - sem estes «cookies», os serviços que o
exijam não podem ser prestados;
(ii) «cookies» de funcionalidade - os «cookies» de
funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à
navegação nos sítios em linha, não necessitando, assim, de o reconfigurar e
personalizar cada vez que o visita;
(iii) «cookies» analíticos - estes «cookies» são
utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os sítios em linha,
permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos
utilizadores, monitorizando o desempenho dos sítios, bem como conhecendo quais
as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais
eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber
mensagens de erro - estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de
criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter
pessoal.
Com estas finalidades, a 4ALLBRANDS pode fornecer uma
experiência de elevada qualidade aos Utilizadores ou aos Clientes,
personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo
quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva
utilização.
Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de
«cookies»:
(i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam
armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores,
telemóveis, etc), ao nível da aplicação informática usada para navegar na
internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Clientes
visitam novamente qualquer canal - em geral, são usados para direcionar a
navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, permitindo à
4ALLBRANDS prestar um serviço mais personalizado;
(ii) «cookies» de sessão - são «cookies» temporários, que
são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da
próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet
(«browser») os «cookies» já não estarão armazenados - a informação obtida
permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor
experiência de navegação.
Os Utilizadores e os Clientes podem desativar parte ou a
totalidade dos «cookies» a qualquer momento - devem, para tal, seguir as
instruções disponíveis em cada uma das
aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»),
podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades
dos sítios.
A 4ALLBRANDS, no âmbito dos canais de comunicação
eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes
comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico,
para fins estatísticos - permitindo saber se essas comunicações são abertas e
verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas
comunicações.
Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os
Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas
através da opção específica no rodapé das mesmas.
A disponibilização de informações ou a prestação dos
serviços pela 4ALLBRANDS aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais
pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades
subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a
prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas
entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a 4ALLBRANDS
recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias
suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma
forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando
tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a 4ALLBRANDS e cada uma
dessas terceiras entidades.
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em
caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários
do serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades
subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também,
qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas
supra.
Qualquer transferência de dados pessoais para um país
terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do
cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as
normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de
aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento,
bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores
ou Clientes, a 4ALLBRANDS e todos as entidades que sejam suas subcontratadas
aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível
de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança,
de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso
indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra
qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários
do serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os
partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações
informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os
dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de
segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à
instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança,
nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços
a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores
ou Clientes, os subcontratados da 4ALLBRANDS ficarão obrigados a adotar as
medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de
caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos
dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a
destruição de dados pessoais.
Os Utilizadores e os Clientes da 4ALLBRANDS podem, enquanto
titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos
seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos
direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou
oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas na normas
aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de
dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular,
para o Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto
descrito abaixo.
Os Utilizadores e os Clientes da 4ALLBRANDS
têm o direito de apresentar reclamação, quer através do
registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de
reclamação às autoridades reguladoras.
Os Utilizadores e os Clientes da 4ALLBRANDS podem, também,
proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o
Gabinete de Proteção de Dados.
A 4ALLBRANDS tem implementado um sistema de gestão de
incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da
informação.
Caso algum Utilizador ou Cliente pretenda comunicar a
ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que
provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a
divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos,
conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em
contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da
4ALLBRANDS descritos acima.
De forma a garantir a respetiva atualização,
desenvolvimento e melhoria contínua, a 4ALLBRANDS pode, a qualquer momento,
proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta
Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua
publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e
informação aos Utilizadores e Clientes.
Os termos da Política de Proteção de Dados e de
Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados
pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da 4ALLBRANDS.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados
pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das
condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de
utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os
Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes estão a autorizar
expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um
dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção
de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção
de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários
do serviço e Clientes da 4ALLBRANDS podem entrar em contacto com o Gabinete de Proteção
de Dados através do correio eletrónico dataprotectionofficer@4AllBrands.com ,
descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico,
um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para
resposta.
